CNH suspensa? Veja como recuperar!

Mobilidade - 17 de março de 2022

Teve a sua carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa? Então siga a leitura no Blog Veloe que nós vamos tirar todas as dúvidas para quem teve o documento recolhido – e o que você deve fazer para recuperar sua CNH. Confira!

Com quantos pontos a CNH é suspensa?

Desde abril de 2021, a quantidade de pontos acumuláveis em infrações na CNH passou de 20 para 40 pontos dentro de um período de 12 meses. Vale lembrar, porém, que apenas os condutores que não cometeram infrações gravíssimas podem atingir a pontuação máxima. Se o motorista cometer uma infração gravíssima, a pontuação limite cai para 30. A partir de duas, o limite permanece nos 20 pontos. 

Além do acúmulo de pontos na carteira, há casos em que o condutor pode ter a CNH suspensa por até um ano e meio ao cometer uma única infração – além de receber uma multa que vai pesar bastante no bolso. Veja algumas das infrações que geram multas autossuspensivas:

Multas autossuspensivas:  

  1. Dirigir alcoolizado ou sob o efeito de drogas;
  2. Recusar-se a fazer teste, exame clínico perícia ou outro procedimento que permita atestar influência de álcool ou drogas; 
  3. Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos; 
  4. Disputar rachas; 
  5. Promover ou participar de competição, eventos, exibição e demonstração de manobra de veículo sem autorização; 
  6. Realizar manobras perigosas, arrancadas e derrapagens com o veículo, entre outras; 
  7. Envolver-se em acidente com vítima e deixar de prestar socorro, quando possível, entre outras; 
  8. Forçar a passagem entre veículos que estejam transitando e sentidos opostos e prestes a passar um pelo outro ao fazer manobra de ultrapassagem; 
  9. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial; 
  10. Transitar em velocidade 50% superior à máxima permitida para o local; 
  11. Dirigir moto e similares sem capacete, entre outros equipamentos de segurança; 
  12. Usar o veículo de forma proposital para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização. 

CNH suspensa: o que fazer?

Após cometer a infração, o condutor será notificado da instauração do processo de suspensão, através de carta enviada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de origem da carteira de habilitação. Vale a pena esclarecer que seu direito de dirigir não é proibido assim que a notificação de suspensão de CNH é recebida.

Após receber a notificação, o motorista tem a opção de aceitar a aplicação da pena ou de entrar com defesa. Em caso de renúncia à defesa ou se todos os recursos forem indeferidos, é aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para começar a valer, o condutor deve entregar o documento de habilitação no Detran e, então, começará a valer o prazo estabelecido pela pena. 

Para quem atingir o limite máximo de pontos em 12 meses, a pena é de 6 meses a 1 ano de suspensão; no caso de reincidência no período de 12 meses, o período salta para 8 meses a 2 anos. Em caso de multa autossuspensiva, a suspensão é válida por 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo definido pelo próprio CTB (como dirigir sob a influência de álcool) e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses.

Como saber se minha CNH foi suspensa?

O Detran tem a obrigação de notificar o condutor sobre os processos referentes à sua habilitação ou veículo, por meio de correspondência ou edital. Mesmo que o seu endereço esteja desatualizado, conforme o § 6º do art. 10 da Resolução n° 723/2018, a notificação será considerada válida para todos os efeitos legais.

De toda forma, para saber a situação do seu documento, você pode acessar o site do Detran do seu estado e verificar se há algum processo em aberto, e também conferir a pontuação da sua CNH.

Veja também: Evasão de pedágio: multas e penalidades 

Dirigir com CNH suspensa é crime?

Não, a suspensão da CNH por decisão administrativa não tem o poder de criminalizar a conduta de quem dirige com o documento suspenso. Só há crime se a suspensão da CNH for determinada por decisão judicial.

Mesmo assim, se você insistir e dirigir após a retenção do documento, será considerado como uma infração gravíssima, prevista no art. 162, inciso II do Código Brasileiro de Trânsito. Você ainda precisará pagar R$ 880,41, uma vez que é uma multa gravíssima e é multiplicada por três, e ainda terá a habilitação cassada. 

Com a cassação, a habilitação é cancelada e é necessário, além de esperar o fim do tempo de cassação, refazer todas as aulas e provas para obter a CNH – o mesmo processo necessário quando se vai tirar a primeira habilitação.

Como recuperar a CNH suspensa?

Para recuperar a carteira nacional de habilitação, o motorista deve, antes de mais nada, respeitar o prazo de suspensão. Durante esse tempo, é preciso realizar um curso de reciclagem e após as aulas, passar por uma avaliação teórica de 30 questões. 

A formação é composta por 30 horas-aula que aborda temas como legislação, direção defensiva e primeiros socorros. O custo médio das aulas é de R$ 450. Se for reprovado no teste ou não fizer o curso, mesmo após o período de suspensão, o condutor continua com a CNH irregular e não pode dirigir até regularizar sua situação. 

Veja também: A CNH Digital substitui a física? 

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